Proteção de Dados no Contrata Açores

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é o Contrata Açores, plataforma de emprego para as 9 ilhas dos Açores.

• Contacto geral: info@contrataacores.com
• Encarregado de Proteção de Dados (DPO): dpo@contrataacores.com

Tratamos apenas os dados estritamente necessários para prestar o serviço:

• Dados de conta: nome, email, palavra-passe (armazenada com hash), papel (candidato/empresa).
• Perfil de candidato: ilha, telefone, título profissional, competências, experiências, formação, fotografia (opcional), currículo.
• Perfil de empresa: nome da empresa, morada, NIF, contactos, logótipo, descrição.
• Candidaturas e mensagens: conteúdo trocado entre candidatos e empresas dentro da plataforma.
• Dados técnicos: endereço IP, user-agent, páginas visitadas — usados de forma agregada para segurança e estatísticas.
• Faturação (apenas empresas com plano pago): dados processados pelo Stripe. Não guardamos números de cartão nos nossos servidores.

• Execução do contrato (art.º 6.º/1/b) — criar e gerir a sua conta, permitir candidaturas e publicação de vagas.
• Cumprimento de obrigação legal (art.º 6.º/1/c) — faturação, contabilidade e resposta a autoridades competentes.
• Interesse legítimo (art.º 6.º/1/f) — segurança da plataforma, prevenção de fraude e melhorias no serviço.
• Consentimento (art.º 6.º/1/a) — comunicações opcionais e visibilidade do perfil no Banco de Talentos, revogável a qualquer momento.

Os seus dados não são vendidos. Podem ser partilhados apenas com:

• Empresas a que se candidata — para lhe responderem.
• Candidatos que enviam candidaturas — visíveis à empresa em causa.
• Subcontratantes técnicos com contrato de tratamento assinado: alojamento cloud (UE), envio de emails transacionais, pagamentos (Stripe) e autenticação (Google, Apple — apenas se optar por esses métodos).
• Autoridades competentes, quando legalmente exigido.

Sempre que possível, os dados permanecem no Espaço Económico Europeu (EEE). Transferências para fora do EEE só ocorrem com garantias adequadas (cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia).

• Conta ativa: enquanto o utilizador a mantiver.
• Após pedido de eliminação: os dados de conta são apagados de imediato; registos legalmente obrigatórios (ex.: faturas) são mantidos pelos prazos legais (até 10 anos, art.º 123.º do CIRC).
• Candidaturas: até 12 meses após a última interação, salvo pedido em contrário.
• Logs técnicos: até 6 meses.

Aplicamos medidas técnicas e organizativas apropriadas:

• Transmissão sempre em HTTPS/TLS.
• Palavras-passe armazenadas com hash bcrypt/argon2.
• Verificação contra base de palavras-passe comprometidas (HIBP).
• Autenticação social opcional (Google, Apple).
• Row-Level Security na base de dados: cada utilizador só acede aos seus próprios registos.
• Cópias de segurança encriptadas e acesso restrito por princípio do menor privilégio.

Nos termos dos artigos 15.º a 22.º do RGPD, tem direito a:

• Acesso aos seus dados e cópia dos mesmos.
• Retificação de dados incorretos ou desatualizados.
• Apagamento ("direito ao esquecimento") — disponível diretamente no painel.
• Limitação do tratamento em determinadas situações.
• Portabilidade — receber os seus dados em formato estruturado.
• Oposição a tratamentos baseados em interesse legítimo.
• Retirar o consentimento a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior.
• Reclamar junto da CNPD — Comissão Nacional de Proteção de Dados.

Pode exercer estes direitos diretamente na plataforma:

• Entre na sua conta e aceda a Definições da Conta.
• Altere a sua palavra-passe em qualquer momento.
• Elimine permanentemente a sua conta — a ação é irreversível e apaga todos os dados associados (perfil, candidaturas, mensagens).

Utilizamos apenas cookies essenciais ao funcionamento (sessão, preferências) e um identificador anónimo de visitante para estatísticas agregadas. Não utilizamos cookies de publicidade nem partilhamos dados com redes de publicidade.

Para exercer qualquer direito ou colocar dúvidas sobre proteção de dados, contacte-nos:

• Email geral: info@contrataacores.com
• DPO: dpo@contrataacores.com
• Autoridade de controlo: www.cnpd.pt

Respondemos a pedidos relativos a direitos RGPD no prazo máximo de 30 dias (prorrogável por mais 2 meses em casos complexos, conforme art.º 12.º/3 do RGPD).